Saturday, May 27, 2023

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUL AFRICANA LAVA AS MÃOS.

O Tribunal Constitucional da África do Sul recusou o pedido de Moçambique de travar a extradição de Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, para os Estados Unidos da América (EUA), onde deve responder a acusações relacionadas com as dívidas soberanas vulgarmente conhecidas como “dívidas ocultas”. “A permissão para recorrer deve ser recusada por falta de perspectivas razoáveis de sucesso”, lê-se no acórdão desta quarta-feira, 24, do tribunal sul-africano. Segundo a ordem judicial, o coletivo de 10 juízes Sul Africanos da mais alta instância da Justiça sul-africana, ordenou ainda a PGR de Moçambique a suportar as custas legais do pedido, apresentado fora de prazo. ver mais em https://e-global.pt/noticias/lusofonia/mocambique/tribunal-constitucional-da-africa-do-sul-recusa-pedido-de-mocambique-no-caso-dividas-ocultas/

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