TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUL AFRICANA LAVA AS MÃOS.

O Tribunal Constitucional da África do Sul recusou o pedido de Moçambique de travar a extradição de Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, para os Estados Unidos da América (EUA), onde deve responder a acusações relacionadas com as dívidas soberanas vulgarmente conhecidas como “dívidas ocultas”. “A permissão para recorrer deve ser recusada por falta de perspectivas razoáveis de sucesso”, lê-se no acórdão desta quarta-feira, 24, do tribunal sul-africano. Segundo a ordem judicial, o coletivo de 10 juízes Sul Africanos da mais alta instância da Justiça sul-africana, ordenou ainda a PGR de Moçambique a suportar as custas legais do pedido, apresentado fora de prazo. ver mais em https://e-global.pt/noticias/lusofonia/mocambique/tribunal-constitucional-da-africa-do-sul-recusa-pedido-de-mocambique-no-caso-dividas-ocultas/

AGENTES DA PRM MATAM QUATRO JOVENS EM NACALA

 Agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), na Cidade de Nacala Porto, na província de Nampula balearam mortalmente quatro jovens que participavam de uma manifestação popular no passado dia 15 de Maio. A crença popular de que doenças como cólera e diarreias são propagadas pelas autoridades locais, incluindo responsáveis do bairro Quissimajulo, esteve na origem dos tumultos. 

Aliás, Tudo começou quando três crianças da mesma família morreram vítimas de diarreias e vómitos, situação que levou os pais e vizinhos a concluírem que os responsáveis do bairro, nomeadamente o secretário e os líderes comunitários, haviam espalhado a doença para matar pessoas. 

Entretanto, a crença desencadeou túmulos e, segundo contou o chefe de quarteirão 15, Gustavo Pilale, pelo menos 20 casas de líderes comunitários foram destruídas por populares. A Polícia foi chamada a intervir para conter os ânimos dos populares que estavam a vandalizar o Centro de saúde local, o Posto Policial e as residências dos responsáveis do bairro, incluindo de líderes comunitários. 

E a Polícia, chegado no bairro, usou armas de guerra para conter a revolta popular e quatro pessoas foram atingidas. Segundo o chefe de quarteirão 15 do bairro Quissimajulo explicou que não foi possível socorrer os jovens alvejados para o hospital uma vez que os manifestantes abriram covas profundas na estrada para impedir a entrada e saída de viatura das autoridades no bairro. assim, os quatro acabaram perdendo a vida no local onde foram atingidos por balas disparadas pela PRM. 

Por outro lado, devido à situação de insegurança que se instalou no Bairro  Quissimajulo, os profissionais da saúde abandonaram Centro de saúde local e alguns membros da PRM puseram-se em fuga. 

Factos que fez com o recenseamento eleitoral fosse foi interrompido, aguardando-se pela restauração da ordem e tranquilidade públicas. 

Tumultos motivados por crenças populares relacionadas com a eclosão e propagação de cólera são recorrentes na região Centro e Norte de Moçambique, sobretudo nas províncias de Nampula e Zambézia. Isso reflecte, em parte, a fraca sensibilização das pessoas sobre o surto de doenças epidêmicas em determinados períodos de ano.

Importa referir que no passado Sabado 13 de Maio, um genro do líder Comunitário de 34 anos foi apedrejado e espancado pela população até a morte no Distrito de Gurué, povoado de Ruace na província Zambézia no lugar do seu sogro que é acusado de propagar cólera, Sidner Lonzo, porta-voz da PRM confirma o caso mas não houve nenhum detido em conexão com o caso.

“Enquanto as autoridades de saúde não reforçarem a educação cívica e sensibilização das pessoas, a crença segundo a qual doenças como cólera são propagadas por responsáveis locais vai continuar no imaginário social, reforçando a falta de confiança nas instituições do Estado”. Disse o Porta-voz.

Aurélio Sambo

Jornalista freelancer

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CHINA COMPRA PAIS EM AFRICA

CHINA COMPRA PAIS EM AFRICA

A Zâmbia corre o risco de perder sua soberania devido à sua enorme dívida externa à China, escreve o RT.

Segundo a edição Africa Confidential, a atual crise no país africano se deve à dívida enorme perante empresas e fundos chineses que não é capaz de pagar. O país até poderá ser obrigado a entregar a Pequim a propriedade de suas infraestruturas de transporte e energia, assim como algumas indústrias extrativas promissoras, inclusive de diamantes.

A rede estatal  de rádio e televisão ZNBC já pertence à China, enquanto a empresa de energia estatal ZESCO, que produz 80% da eletricidade na Zâmbia, está a caminho de se tornar propriedade de uma empresa chinesa, sublinha o RT.

Tesouro dos EUA

CC BY 2.0 / KURTIS GARBUTT / US TREASURY

Por que China reduz seus investimentos em títulos da dívida pública norte-americana?

Muitas das dívidas têm a ver com projetos de construção ainda financiados pela China. O gigante asiático obriga a Zâmbia a participar com 15% em todos os projetos, aumentando a dívida na progressão geométrica, pois o país simplesmente não tem dinheiro. Assim, se as autoridades zambianas não pagarem os empréstimos, Pequim poderá confiscar os ativos.

A situação fez com que o Reino Unido, Finlândia, Irlanda e Suécia tenham retido 34 milhões de dólares destinados a apoiar iniciativas da Zâmbia em educação e assistência social, pois temem que este dinheiro seja utilizado inapropriadamente, segundo informou a ministra das Finanças do país, Margaret Mwanakatwe.

A dívida externa da Zâmbia aumentou de 8,70 bilhões de dólares no fim de 2017 para 9,37 bilhões em junho deste ano, segundo a Reuters. Além disso, o seu Ministério das Finanças anunciou no fim de agosto que a dívida pública do país atingiu 14,6 bilhões de dólares, ou seja, 53% de seu PIB.

Segundo opina um analista do jornal russo Vzglyad, "na prática os chineses compraram todo o país […], impondo a este dívidas insuportáveis e agora estão prontos a 'receber o lucro'".

Enquanto que Professor Michelo Hansungule tornou publico no jornal on-line Zambiawacthdog que, a lei zambiana sobre empréstimos ou "dívidas públicas" e como eles devem ser contratados pelo executivo é muito clara.

Isso é regido pela constituição de 2016 conforme alterada. O artigo 65 da constituição prevê que:

(1) O Parlamento aprovará legislação através de contas aprovadas pela Assembleia Nacional e consentidas pelo Presidente.

(2) A Assembleia Nacional supervisionará o desempenho das funções executivas através de:

(a) assegurar a equidade na distribuição dos recursos nacionais entre o povo da Zâmbia;

(b) apropriação de fundos para despesas de órgãos do Estado, instituições do Estado, administração provincial, autoridades locais e outros órgãos;

c) escrutínio das despesas públicas, incluindo despesas de defesa, constitucionais e especiais;

(d) aprovar a dívida pública antes de ser contratada; e

e) aprovar acordos e tratados internacionais antes de estes serem aceites ou ratificados. (sic)

Eu delineei deliberadamente três parágrafos, porque eles são os mais importantes para esta intervenção.

Particularmente os dois últimos parágrafos, a ideia de provê-los na constituição é para controlar os empréstimos imprudentes dos políticos e membros inexperientes do executivo. No passado, a dívida pública, apesar da palavra "público", era um processo altamente confidencial que não era regulamentado pela constituição. Somente os membros do gabinete e às vezes apenas o presidente e o ministro das Finanças contratariam e de fato conheceriam a dívida do país e a quem a dívida é devida.

Os zambianos se lembram dos infames 6 bilhões de dólares que o país teria devido às organizações financeiras internacionais durante o mandato de Kenneth Kaunda e como isso foi usado pela oposição para remover Kaunda do poder?

A maioria dos detalhes foi um esboço que ajudou os adversários do Kaunda. Voltando ao ponto acima, o artigo 65 (2) (d) claramente torna inconstitucional e, portanto, ilegal para o país contrair qualquer dívida pública, a menos que esta tenha sido aprovada pela primeira vez pelo Parlamento. Nos termos desta lei, a contratação de dívida pública por qualquer pessoa, incluindo o presidente que não tenha sido aprovado pelo Parlamento, torna essa dívida ilegal.

Não se pode argumentar que essas ações são atendidas pelo parágrafo 1 do artigo 65, que diz:

(1) O Parlamento aprovará legislação através de contas aprovadas pela Assembleia Nacional e consentidas pelo Presidente.

Algumas pessoas no governo argumentaram timidamente com base nisso que, a menos que o Parlamento promulgue a legislação contemplada neste parágrafo, que até a redação deste artigo não tenha, a dívida pública pode continuar a ser contratada em desconsideração dos claros termos proibitivos do artigo 65 (2) ( d). Muito claramente, isso é uma interpretação incorreta.

Se a legislação contemplada no artigo 65 (1) ainda não está em vigor, isso significa que o Parlamento como um todo deve aprovar qualquer dívida pública antes de ser contratada, conforme previsto no artigo 65 (2) (d), que pelos termos do constituição, qualquer dívida contratada é inconstitucional e ilegal. Isso significa que, na ausência da lei prevista no artigo 65 (1), que se destina a orientar o exercício do artigo 65 (2) (d), este último parágrafo deve orientar o exercício do poder de contratar dívidas públicas.

Além disso, a constituição é a lei primária que é a fonte da "legislação" referida no artigo 65 (1) e não vice-versa. A ausência do parágrafo 1 da legislação que deveria ter sido introduzida pelo Ministério das Finanças não afeta a aplicação obrigatória do artigo 65 (2) (d) em todas as dívidas públicas. Isto também está de acordo com a parte 1 sobre a supremacia da constituição, que prevê que a constituição é a lei suprema da terra.

Consequentemente, todas as dívidas públicas que foram "contratadas" pelo governo após a entrada em vigor da constituição são inconstitucionais, nulas e sem efeito, na medida em que lamentavelmente fracassam o artigo 65 (2) (d) constitucional reunido. Não importa se essas dívidas foram assinadas pelo presidente Lungu como a State House parece sugerir. O Presidente Lungu ou qualquer outra pessoa ou autoridade não são contemplados como “autoridades contratantes” pelos claros termos do artigo 65 (2) (d).

Se, por outro lado, o Parlamento tiver desempenhado este papel, deve contradizer esta afirmação e publicar provas nesse sentido. Além disso, as partes de quaisquer dívidas públicas contratadas após a entrada em vigor da constituição de 2016 conforme alterada estão em relacionamentos ilegais que não são aplicáveis.

Mas isso ilustra o caráter do Presidente Lungu. Além disso, ele é ignorante sobre a governança, é seu caráter para ficar animado com dinheiro, portanto, ele assina contratos, incluindo contratos internacionais de qualquer maneira. A crença equivocada que se torna ele ocupa o cargo de presidente e, portanto, é o soberano em nada cura a exigência obrigatória dos termos expressos da Constituição. Nos termos da constituição, o presidente Lungu, ou qualquer outro presidente, não pode anexar sua assinatura a qualquer dívida pública, a menos que somente após o cumprimento da Constituição.

O presidente da Zâmbia, Edgar Lungu, aperta a mão do presidente da China, Xi Jinping, antes de sua reunião bilateral no Grande Salão do Povo em Pequim, China, em 1º de setembro de 2018.

Imagem: Nicolas Asfouri / Pool via REUTERS

INTERNET GRATUITA PARA MOÇAMBIQUE

Para prover internet grátis à população

Movitel e INCM assinam acordo

A Movitel SA e o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM), rubricaram um acordo para implementação do projecto de praças digitais em 6 (seis) municípios, nomeadamente, Beira, Quelimane, Gurué, Nampula, Pemba e Mueda O objectivo é prover internet Internet da Banda Larga (Wi-Fi) de uso gratuito.

Nestes municípios foram eleitas as praças: 3 de Fevereiro e Municipio de Quelimane – Praça do Jardim dos Namorados e Jardim da Piscina Minicipal; Municipio de Nampula: Praça do Jardim Parque e Praça Central na Avenida Eduardo Mondlane; Municipio de Pemba: Praça da Praia do Wimbe; Municipio de Gurué: Praça da Rotunda Municipal; Municipio da Ilha de Moçambique – Praça do Jardim Josina Machel, Praça do Jardim dos Comandates –Museu e Praça da Escola Secundaria da Ilha de Moçambique, nomeadamente.

O projecto tem o suporte financeiro do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU), onde a MOVITEL co-participa com material tecnico a ser usado.

“Este acto, enadra-se nas actividades de responsabilidade social que temos desenvolvido um pouco por todo pais e acreditamos que com os parceiros certos teremos mais gente a usar a internet e, assim, obtendo mais conhecimento do mundo” considerou Hélder Cassimo, director de comunicacao da empresa MOVITEL.

Segundo a nossa fonte, o projecto encontra-se na fase de entrega e esta devera acontecer de forma gradual de modo a permitir que a populações possam fazer usufruto desde beneficio.

A primeira Praça a ser inaugurada foi a da praça do Jardim Josina Machel na Ilha de Moçambique, no dia 17 de Setembro do corrente ano, que conscidiu com a  comemoração dos 200 Anos da Ilha de Moçambique. Esta efemeride contou com a presença do Chefe do Estado Filipe Jacinto Nyusi.

“E subsequentemente proceder-se-á inauguração das outras Praças em datas a ser comunicadas.”concluiu a fonte.  

GAS NATURAL VISTO COMO PROMESSA DE ELECTRICIDADE A BAIXO CUSTO

Gás natural visto como promessa de electricidade a baixo custo

Estudo da McKinsey & Co. afirma que tal fonte pode gerar até 40% da electricidade na África Austral até 2020

Por: Aurélio Sambo

O preço da energia elétrica em Moçambique pode baixar num futuro próximo devido às pontencialidades do gás natural na região, afirma estudo publicado pela firma de consultoria McKinsey & Company. A firma prevê que até 40% da electricidade da África Subasaariana pode ser gerada pelo gás natural até 2020, num total de 700 terawatts/hora. A Electricidade de Moçambique (EDM), por sua vez, afirma que estuda projectos nesse sentido. Enquanto isso, alguns moçambicanos reclamam do preço do serviço.

O estudo da McKinsey projecta que o consumo na Africa Subsaaariana pode ser de aproximadamente 1.600 terawatts/hora até 2040, quatro vezes mais que em 2010. Contudo, calcula-se que para suprir essa demanda será necessário um investimento de cerca de 490 biliões de dólares americanos. Sendo assim, a energia gerada pelo gás natural na África Subsaariana responderia por 44% da capacidade, seguido por carvão a 23%, hidrelétrica a 16% e, por último, a solar com 8%.

Ao apostar na geração a gás, menos centralizada, Mocambique estaria livre de situações como a que o país viveu durante as últimas cheias, quando uma parte da região centro e toda zona norte ficaram 27 dias sem energia eléctrica devido ao desabamento das torres de transmissão de alta tensão ao longo da estrada nacional N1. A nova legislação do gás e do petróleo também garante que 25% da produção de gás no país deve ser direcionada ao mercado doméstico, o que ajudaria a alimentar as potenciais termelétricas a gás.

Segundo o porta-voz da EDM, Alberto Banze, com os prejuízos após as cheias de 2015, a empresa está a estudar mecanismos de o país não voltar à situação de apagão de quase um mês. Desta forma, afirma Banze, a empresa está desdobrar seus esforcos para mitigar problemas do gênero futuramente. Como forma preventiva, estão em curso estudos de projectos para descentralização da geração de energia, através de sistemas alternativos como a geração a gás e outros.

Algumas iniciativas já estão em curso. Em Dezembro de 2014, EDM e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique (ENH) assinaram contrato de fornecimento de gás natural para geração de energia no sul de Moçambique, através da Central Térmica de Ressano Garcia (CTRG), numa quantidade de dois milhões de gigajoules de gás no período de 2015 a 2017.

De referir que a ENH e a EDM, ambas empresas públicas, são parceiras há vários anos. Com efeito, a EDM é a maior consumidora, em termos de volume de gás, do projecto da Rede de Distribuição de Gás no Norte de Inhambane, operado pela ENH.

Preço é motivo de críticas

Moçambicanos entrevistados pela reportagem divergem sobre a qualidade do serviço da EDM, mas concordam nas críticas ao custo.

Carlos Taimo, um letreiro de 45 anos que reside no bairro de Mafalala, é cliente da EDM há 10 anos e considera que os servicos prestados pela empresa são de boa qualidade. Ele elogia a facilidade de poder comprar e pagar os serviços via telefone.

Mas Taimo vê um grande problema: o custo nos últimos anos aumentou drasticamente. Na sua residência de tipo três chega a pagar 1.500 meticais por mês. “Não se justifica que a gente tem que pagar caro a nossa energia enquanto os sul-africanos pagam menos consumindo a nossa energia. O Governo tem que ver bem isso”, disse ele. O excedente de electricidade de Moçambique é exportado para a África do Sul.

Graça Manuel, de 35 anos e servente de mesa em um restaurante na cidade de Maputo, se diz indignada com os servicos prestado pela EDM no município da Matola, onde reside no bairro Singatela. Apesar dos cortes frequentes que duram de cinco horas a dois dias consecutivos, ela paga mensalmente entre 600 a 650 meticais.

Dulce Suzana, de 34 anos e residente do bairro São Damanso, também reclamou do preço da electricidade e os cortes. Ela paga entre 300 e 350 meticais por mês numa casa tipo 1, onde usa a electricidade apenas para iluminação.

No momento a maior parte da electricidade de Moçambique é gerada por usinas hidroelétricas, mas o país também têm usinas a carvão (Moatize) e a gás (Temane, operada pela Sasol, e Ressano Garcia, operada pela CTG). A EDM informa que a capacidade de geração do país é de cerca de 2.200 megawatts (MW), enquanto a demanda, que cresce 15% ao ano, está na faixa de 1.600MW. Essa conta inclui a Mozal, cuja produção de alumínio demanda quantidades significativas de energia.

Em 2002, apenas 55 distritos dos 128 eram electrificados com a energia da hidroelétrica Cahora Bassa. Em 2012, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, o total já tinha aumentado para 110, mas a EDM calculava que apenas 18% dos moçambicanos tinham acesso à electricidade.

Um exemplo das limitações na rede é que parte da electricidade gerada no país precisa ir à África do Sul para depois voltar à região do Maputo, já que ainda não há ligação entre as redes do sul e do norte do país.

CRIME FLORESTAL EM MOCAMBIQUE

A Agência de Investigação Ambienta (EIA) divulgou um relatório sobre a exploração ilegal de madeira em Moçambique, no qual revela, em suma, que a situação é desastrosa. Em 2013, 93 porcento da extracção de madeira em Moçambique foi ilegal e praticamente não existe fiscalização. As medidas que têm sido propaladas pelo Governo com vista a estancar este problema não se fazem sentir. Da mesma investigação consta ainda o facto de figuras seniores do Executivo e, por conseguinte, filiadas ao partido no poder, estarem implicadas na pilhagem de espécies de madeira e nada lhes acontece.

Segundo o documento, em Janeiro de 2013, a EIA conduziu uma análise da discrepância entre as importações chinesas de toras e madeiras serrada de Moçambique e a índices de extracção e exportação moçambicanas licenciadas, para estimar a proporção da extracção ilegal e o volume do contrabando de madeira no país. A análise sugeriu que a extracção de madeira em Moçambique foi 48% superior a licenciada, inteiramente por causa da importação chinesa da madeira de Moçambique.

Em Fevereiro de 2014, a Universidade de Eduardo Mondlane (UEM) em Moçambique publicou um estudo estimando a extracção ilegal de madeira em Moçambique que incorpora números de consumo domestico. UEM adicionou o volume estimado do consumo domestico à importações globais declaradas para medir o “consumo real”. Este consumo real – representando o “volume de extracção” por todo o país - foi comparado com a extracção licenciada oficial.

UEM constatou que em média 66% de toda a extracção de madeira entre 2007 e 2012 não foi licenciada, correspondendo à 2,666,942 m³. Apesar de encontrar altos níveis de extracção não licenciada, o relatório da UEM possivelmente subestima o volume de extracção ilegal no período entre 2007 – 2012. Isto porque a UEM compara o “consumo real” (importações globais declaradas somado ao consumo domestico) com “extracção licenciada”, ao invés de “extracção registada”.

“Extracções licenciadas” são os volumes que o governo permite que sejam extraídos nacionalmente em um ano, enquanto que “extracções registadas” são aquelas registadas oficialmente que foram realmente removidas por licenciados, dentro de um maior volume licenciado. “Extracções registadas” são então a forma mais adequada para medir as extracções reais lícitas feitas por operadores licenciados.

Extrapolando os dados da UEM sobre o “consumo real” em 2013 e comparando com o registo oficial do governo sobre extracções reais registadas, é sugerido que entre 2007 e 2013 uma média de 81% das extracções não foram registadas, e por esse motivo ilegais. A maior discrepância ocorreu em 2013, quando 890,220 m3 excederam a extracção registada e foram consumidos pelo mercado interno e pelas exportações, resultando em uma taxa de extracção ilegal de 93%.

A queda enorme de extracções registadas em 2013, o que elevou dramaticamente a taxa de extracção ilegal, é o resultado do alto número de titulares de licenças simples que supostamente cessaram operações por não terem possibilidade de cumprir a nova lei de licença simples de 2012, a qual requere maior rigor na extracção de madeira. Está claro que muitos continuaram e aumentaram a exploração de qualquer forma e indiferentes à nova lei.

CONDUTORES DA EXTRAÇÃO ILEGAL

Apesar do consumo doméstico ter crescido firmemente e excedido significativamente os limites licenciados e registados de extracção lícita anual de 2007 até 2013, este não é o principal condutor do desenfreado corte ilegal de madeira das florestas de Moçambique.

Em 2009 as importações globais declaradas de toras e madeira serrada de Moçambique explodiu, quase dobrando em apenas um ano. E essa tendência está crescendo consideravelmente mais rápido do que o consumo doméstico desde 2009, e desde 2011 vem excedendo o consumo doméstico.

Consequentemente, desde 2007 as tendências de crescimento do “consumo real” (consumo domestico somado as importações globais declaradas) são estabelecidas muito mais pela exportação moçambicana do que para o consumo domestico, aumentado dramaticamente a taxa de ilegalidade e levando o total das extracções para muito além do limite sustentável.

IMPORTAÇÕES CHINESAS DOMINAM O CONSUMO

Entre 2007 e 2013 as importações chinesa de madeira moçambicana totalizaram 2,273,807 m³ - representando, em media, 96% da exportação registada global de madeira moçambicana. Em certos anos, a China chegou a registar 99% do total da exportação global da madeira de Moçambique.

A demanda chinesa é claramente a responsável por quase toda a exportação de madeira de Moçambique, e por tanto e maioritariamente responsável pela taxa de 93% de extracção ilegal de madeira que actualmente afecta o país.

Em 2012 a discrepância entre a exportação licenciada de Moçambique e a importação declarada na China sugeria que 48% da madeira moçambicana importada pela China foi contrabandeada para fora do país. Actualizando esses dados para 2013, é possível ver uma tendência similar, com 235,550 m3, ou 46% do total da importação chinesa de Moçambique (de 516, 296 m³), não licenciada ao ser exportado de Moçambique, e por tanto ilegal.

Entretanto, com 76% das exportações licenciadas sendo autorizados acima da extracção oficial de madeira registada, e considerando que Moçambique tem uma taxa de 93% de extracção de madeira ilegal, a escala de madeira ilícita neste comercio e provavelmente pior. Seria possível dizer, por tanto, que entre 76% e 93% da madeira de Moçambique importada pela China provém de fontes ilegais.

A extracção de madeira para o mercado chinês sem dúvida transformou o sector florestal de Moçambique em uma insustentável cena de crime em apenas 5 anos. A importação chinesa de madeira moçambicana vai crescer enormemente durante 2014. Apenas no primeiro trimestre a China importou US$112 milhões em toras e madeira serrada, um crescimento de 37% comparado a importação do primeiro trimestre de 2013 e o equivalente de quase 46% do total da importação de 2013.

No primeiro trimestre de 2014, assim como em todo o ano de 2013, a China registou Moçambique como o maior fornecedor africano de madeira importada por valor econômico, demonstrando o aumento da importância do país nas negociações sino-africanas de madeira.

COMÉRCIO INSUSTENTÁVEL

Em Julho de 2013, o Diretor Nacional de Terras e Florestas (DNTF) do Ministério da Agricultura de Moçambique (DAFM), Simão Joaquim, foi citado afirmando que “a exportação de toras e tábuas para os mercados europeus e asiáticos está sendo realizada de acordo com a legislação vigente”, e que “a exploração desenfreada dos recursos florestais não irá afectar a sobrevivência de espécies florestais”, porque Moçambique ainda tem “29,000 km quadrados de mata virgem”.

Muitas evidências sugerem que muito do comércio não é apenas ilegal, mas que as espécies comerciais mais importantes estão ameaçadas fundamentalmente por níveis insustentáveis de comércio além do já alto consumo doméstico. O consumo doméstico em Moçambique nunca excedeu o Corte Anual Admissível (CAA) menor de 515,000 m³.

O CAA determina limites para extracção sustentável de madeira comercial em Moçambique, se ultrapassado esse limite a sobrevivência de florestas e espécies comerciais estão ameaçadas. Para contrastar, em 2013 a exportação global de madeira moçambicana excedeu sozinha o CAA menor, como previsto no relatório de Janeiro da EIA, Conexões de Primeira Classe, devido quase inteiramente ao desenfreado crescimento de envios de madeira para a China.

Semelhantemente, enquanto o “consumo real” (consumo domestico e importações globais declaradas) excedeu o CAA menor desde antes de 2007, em 2009 ele apareceu acima do mais alto CAA (determinado em 640,000 m³) em apenas um ano, como resultado directo da explosão das importações chinesas. O consumo real excedeu significativamente o mais alto CAA desde 2010.

Desde 2007 o consumo real excedeu o menor CAA em 30% e o maior CAA em 11%. 2013 viu um enorme 46% em excesso do menor CAA na extracção para o consumo real, e 34% acima do mais alto CAA. Se Moçambique parasse de exportar mas mantivesse o consumo doméstico, as extracções ficariam imediatamente abaixo tanto do alto como do baixo CAA.

Entretanto, se Moçambique parasse com todo o consumo doméstico enquanto continuasse com as exportações (uma proposição bastante distante) as extracções permaneceriam acima do menor CAA e provavelmente excederiam o alto CAA em 2 anos. Estes fatos apontam claramente para as exportações como a causa primária da insustentável extracção de madeira em Moçambique nos últimos 6 anos, com a China se transformando virtualmente na única razão para o aumento das exportações.

ESPÉCIES- CHAVE SOB ATAQUE

A UEM estima que 85% do consumo domestico urbano se enfoca em apenas 3 espécies: Chanfuta, Umbila e Jambirre. Isso coincide com o depoimento que investigadores da EIA ouviram de comerciantes que sugerem que 90% da exportação para a China consiste em 5 espécies, Chanfuta, Umbila, Jambirre, Mondzo e Pau Ferro.

Todas essas espécies estão classificadas como “espécies de primeira classe”, o que quer dizer que a exportação dessas toras está banida. Cerca de 10% da importação chinesa de Moçambique em 2013 provavelmente foram toras de Pau Preto, classificado como uma madeira Preciosa em Moçambique. Este 85-90% de consumo real enfocado primeiramente em apenas 5-6 espécies, levanta preocupações óbvias que o CAA destas foram excedidas massivamente nos últimos 7 anos.

A análise da EIA sugere que até 2.2 milhões de m3 destas 5 espécies foram cortadas muito acima do que suas CAAs combinadas permitiriam, ameaçando a viabilidade das espécies a longo-prazo. O Inventário Florestal de 2007 do governo moçambicano estimou que o estoque de madeira em pé de espécies preciosas e de primeira classe disponível para comercialização (classificadas pela circunferência das espécies específicas) era de 31,600,000 m3.

Entre 2007 e 2013, o consumo real (consumo domestico e importações globais declaradas) cresceu numa média de 8% ao ano. Presumindo que o consumo total continue a crescer a 8% ao ano, o estoque de madeira em pé de espécies preciosas e de primeira classe poderá ser completamente extraído até 2029, em apenas 15 anos. Certamente, o crescimento das taxas de consumo como vistas nos últimos 5 anos, poderão ser devastadoras para as espécies chave das florestas de Moçambique.

GOVERNO FLORESTAL “DE FOLGA”

A extracção ilegal e contrabando de madeira custam a Moçambique, através de taxas e impostos não arrecadados, rendimentos públicos vitais para o desenvolvimento. Não há dados governamentais completos publicados sobre impostos recolhidos tanto para a extracção de madeira quanto para a exportação, mas na lei moçambicana os impostos de exploração devem ser cobrados de acordo com o volume de madeira cortada por operadores licenciados, e os impostos de exportação de acordo com o volume exportado.

A EIA estima que em 2012 Moçambique perdeu quase US$30 milhões em impostos de exploração e exportação inteiramente por causa do contrabando de madeira para a China.

Entretanto, este montante foi calculado puramente de acordo com o nível da importação chinesa que não foi licenciada na exportação moçambicana, e como os volumes de importação excedem as extracções licenciadas.

Baseado no fato de que as taxas de exploração são pagas de acordo com as “extracções registadas” (o registo governamental do que foi cortado por operadores licenciados), e contabilizando as estimativas mais abrangentes de extracção não registada, sem licença e ilegal como detalhado acima, a EIA agora estima que entre 2007 e 2013 Moçambique perdeu provavelmente US$102 milhões apenas em taxas de exploração.

Outros US$44 milhões também foram possivelmente perdidos pelo estado em taxas de exportação de madeira entre 2007 e 2013 por causa da exportação global não licenciada – sendo a grande maioria dela enviada para a China ilegalmente.

Embora que esses impostos não puderam ser cobrados legitimamente porque as actividades taxadas são ilegais (extracção sem licença e não registada e contrabando de madeira), a análise mostra o grau em que crimes florestais e de comércio privam moçambicanos não apenas de recursos futuros, mas de recursos públicos vitais para o futuro.

A perda de US$146 milhões poderia pagar 30 anos do sistema de fiscalização do Programa Nacional Florestal de Moçambique, de acordo com os gastos actuais. Visivelmente o programa de fiscalização vigente é desesperadamente inadequado.

Alternativamente, as perdas fiscais poderiam cobrir quase o dobro do orçamento governamental para programas sociais de diminuição da pobreza, na que é hoje a segunda nação menos desenvolvida. O prejuízo com o não pagamento de impostos de exploração é particularmente revoltante.

A Regulamentação Florestal de 2002 determina que 20% das taxas de exploração deveria ir para comunidades rurais pobres, com o objectivo de incentivar a governação florestal comunitária e promover o desenvolvimento da comunidade. Mas as taxas de extracção não registadas sugerem que entre 2007 e 2013 as comunidades rurais em Moçambique perderam potencialmente US$ 20 milhões por causa disso.

INFRATORES REINCIDENTE

Em Setembro de 2013 investigadores da EIA fingido ser compradores contactaram vendedores de madeira moçambicana de primeira classe na China que já tinham sido denunciados pelo relatório da EIA em Janeiro de 2013.

Os resultados demonstraram que madeira ilegal de primeira classe ainda está sendo exportada de Moçambique por essas empresas. Estudos de Caso de Crimes Recorrentes FAN SHI TIMBER Em 2013 a EIA divulgou como a companhia Fan Shi exportou ilegalmente toras de primeira classe para a China através de suborno. Fan Shi Timber faz parte de um grupo de empresas familiares e que é propriedade de 3 parentes de Fujian: Fan Guoyong, Fan Jinglin e Fan Jinghui.

Em setembro de 2013 investigadores da EIA telefonaram para a matriz da Fan Shi na China, e mais uma vez lhes foi oferecido madeiras moçambicanas, como a Umbila, exportadas ilegalmente.

SENLIAN

O relatório da EIA de 2013 expôs um encontro secreto com Mr Xu da Senlian Corporation em Moçambique, no qual ele menciona a detenção de um prévio carregamento ilegal de toras e os planos de retomar tais atividades de exportações ilícitas em 2013.

Em um telefonema feito pela EIA em Setembro de 2013, funcionários do Shangai Senlian Timber Industrial Development Co na China, disseram que as toras vindas de Moçambique eram “meio ilegais” e ofereceram à EIA cortes de Wenge de 20cm de espessura – toras quadradas – em violação do Diploma Ministerial numero 142/2007.

PINGOS MARINHA & DONGGUAN YETONG TRADING

Em 2013 o relatório da EIA mostrou como a empresa chinesa Pingos Marinha contornou a proibição de exportação de toras de Moçambique apenas ao adicionar um simples relevo aos lados de grandes blocos de madeiras e reclassificando eles como “produtos acabados”.

Desta maneira a empresa enviou quase 1,000 containers de madeira bruta por ano para a sua filial Dongguan Yetong Trading baseada em Guangdong, China Durante um telefonema para a Dongguan Yetong Trading na China em Setembro de 2013 funcionários da empresa vangloriaram-se de como eles ainda conseguem contrabandear toras da proibida madeira moçambicana Umbila escondida em contêineres de madeira serrada.

XINFEIYUAN

Em setembro de 2012 investigadores da EIA encontraram com a Moçambique First International Development (MOFID), que gabou-se de ser uma das poucas empresas que ainda podem comercializar toras ilegais com a China, devido as conexões de alto nível que eles possuem. MOFID teve a sua licença suspensa por um ano em Moçambique em Junho de 2013 por tentar contrabandear madeira ilegal para a China.

Apesar da suspensão, durante um telefonema feito por investigadores da EIA para uma filial da Mofid na China em Setembro de 2013, Xinfeiyuan insinuou que eles ainda eram capazes de importar toras de Pau Ferro ilegalmente para a China.

FOSHAN BOYIDA IMPORT AND EXPORT CO LTD

Em 2009 a empresa chinesa Kings Way baseada em Moçambique foi pega tentando contrabandear madeira ilegal para a China e subsequentemente foi multada.

Em 2013 a Kings Way foi pega contrabandeando madeira ilegal de Moçambique novamente, e assim perdeu a sua licença para operar por um ano.41 Kings Way pertence à empresa de comércio Bo Yi Da Group baseada em Guangdong, e com a Foshan Boyida Import and Export co Ltd funcionando como sede do grupo na China.

Durante um telefonema com a Foshan Boyida em Setembro de 2013 funcionários disseram a investigadores da EIA que a empresa ainda conseguia importar toras proibidas de Wenge e Mondzo de Moçambique para a China, mesmo que Kings Way tenha perdido a sua licença para operar em Moçambique.

FISCALIZAÇÃO DE SEGUNDA CLASSE

Em Julho de 2011, o Director Nacional do Terras e Florestas de Moçambique (DNTF) visitou a China e se reuniu com funcionários de alto escalão da Administração Florestal do Estado Chinês (SFA) para discutir o Memorando de Entendimento e objectivos comuns para uma gestão florestal sustentável. Temas prioritários de cooperação incluíam fiscalização, construção de capacidade técnica e financeira de companhias chinesas que possuem licenciamento florestal em Moçambique, e o desenvolvimento e compartilhamento de um banco de dados sobre a extracção e o comércio de madeira.

Entretanto, o acordo não foi assinado, e em Outubro de 2013 foi relatado que este ainda estava em discussão e deveria ser assinado até o final daquele ano.22 Até agora não foi feito nenhum anúncio que o Memorando de Entendimento tenha sido assinado.

Após a publicação do relatório de 2013 da EIA, doadores internacionais, e em particular a Embaixada Finlandesa em Moçambique, buscaram respostas transparentes do governo moçambicano para as alegações feitas. Isto levou o Ministério Público a anunciar a abertura de uma investigação oficial sobre o envolvimento do actual e do anterior Ministro da Agricultura com o comércio ilegal de madeira.

Ambos Ministros negaram o seu envolvimento – já que o Ministério Público tem sido severamente criticado por ser ineficaz e politicamente tendencioso. As demais companhias expostas pela EIA seriam investigadas pelo DNTF do Ministério da Agricultura.

Em Maio de 2013, a SFA Chinesa e a DNTF de Moçambique organizaram um workshop para um número de empresas chinesas, incluindo algumas denunciadas no último relatório da EIA, como a Mofid e Pingos Marinha.

O propósito do workshop era recordar participantes que as leis florestais moçambicanas deveriam ser cumpridas e introduzir aos participantes o Guia da SFA em Gestão e Utilização Sustentável de Florestas por Empresas Chinesas operando em outros países além da China.

O Guia da SFA, que é voluntário e não obrigatório, estipula que companhias chinesas operando fora do país devem “cumprir com as legislações nacionais” e promove a auto-regulamentação da indústria ao invés de intervenções directas do governo chinês nas infracções cometidas por empresas no exterior.

Apenas um mês depois do evento, Mofid e outras empresas participantes foram pegas exportando ilegalmente madeira de 1^a classe para a China como de costume, exactamente o que o workshop tentou impedir.

Para melhorar a sua reputação, o governo de Moçambique anunciou em Julho de 2013 que a licença para exploração de 33 companhias florestais nacionais e internacionais tinham sido canceladas para a temporada de 2013, advertências foram emitidas por causa de uma variedade de irregularidades cometidas e 4 companhias tiveram o seu direito de operar em Moçambique banido. A fiscalização florestal em Moçambique praticamente não existe.

Entretanto, depois de tentar contrabandear 20 containers de madeira em junho de 2013 através do uso de outras companhias (Henderson International, Jian International e Kam Wam, a Mofid teve a sua licença suspensa por apenas um ano. Esta é uma pequena inconveniência para uma companhia que tem consistentemente cometido ilegalidades por um período de mais de 10 anos.

Visivelmente o Guia voluntário Chinês não funciona nos casos de infractores reincidentes. O fracasso chinês de impor punições a empresas desonestas, ou investigar as companhias na China que compram a madeira ilegal dos operadores suspensos em Moçambique, contrasta com as tentativas louváveis, apesar de inadequadas, de fiscalização das autoridades moçambicanas.

CAPACIDADE, CUMPRIMENTO E CORRUPÇÃO

O Secretário Permanente do Ministério da Agricultura, Daniel Clemente, declarou recentemente que apenas 500 guardas florestais fiscalizam o sistema de gestão florestal, um número muito abaixo do mínimo requerido de 2,000 – 3,000 oficiais. Além disso, um balanço recentemente publicado pela DNTF sobre o cumprimento das leis por uma amostra de 37 concessões florestais em quatro províncias do norte, mostra que em nenhuma das 37 concessões tinham planos de manejo aprovado, mesmo depois de 12 meses da aprovação dos contratos de concessão.

O artigo 25 da Regulamentação de Florestas e Vida Selvagem de 2002 estipula claramente que planos de manejo devem ser aprovados antes dos contratos de concessão, levantando as óbvias perguntas sobre como contratos de concessão foram emitidos pelos Governadores sem a aprovação dos planos de manejo.44 Um factor vital que explica a grande escala de extracção ilegal em Moçambique é o predomínio da corrupção nesse sector.

Em Junho de 2014, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) finalmente apresentou os resultados das investigações sobre duas empresas chinesas que foram expostas pelo relatório Conexões de Primeira Classe,da EIA de 2013, a MOFID e a Senlian.

As investigações aparentemente ocorreram como resultado das ligações de doadores exigindo que fosse feito um inquérito a respeito. Apesar da investigação da GCCC confirmar que ambas empresas exportaram madeira ilegal e sonegaram impostos, ela também reporta que não achou evidência de que cidadãos moçambicanos fossem titulares de acções nessas empresas.

A investigação considerou o envolvimento de oficiais na exportação ilegal além dos termos da investigação. A EIA tinha demonstrado que existiam conexões entre José Pacheco e a MOFID e entre o Ex- Ministro da Agricultura Thomas Mandlate e a Senlian, não que estes tinham ‘acções’ nas companhias. 45 Outros membros influentes da elite política também foram acusados de estarem envolvidos com o sector madeireiro.

Um artigo de Junho de 2013 do Africa Confidential relata que a madeireira chinesa Casa Bonita “possui conexões com o ex-chefe das Forças Armadas, General Lagos Lidimo e com outro poderoso General – o ex-chefe da Defesa em Zambezia, Bonifácio Gruveta”.

O acesso à informação é extremamente limitado em Moçambique. Apesar de um projecto de lei sobre a liberdade de informação ter sido submetido ao Parlamento para debate e aprovação em 2005, o seu progresso está desde então parado e parece ser refém dos desejos de pessoas com o directo interesse em perpetuar a não transparência.

ISOLAMENTO CRESCENTE

O contínuo e crescente contrabando de toras e madeira serrada para a China, combinado com o consumo doméstico gera taxas de ilegalidade tão altas no sector florestal de Moçambique que praticamente toda a madeira exportada deveria ser considerada ilegal. Isto está isolando Moçambique cada vez mais dos investimentos tão necessários na indústria, na capacidade de governação e na conservação.

Tal realidade está enfraquecendo directamente os esforços do governo para EIA “O Guia voluntário da China não desestimulou infractores reincidentes.” Aumentar a exportação de produtos de madeira com valor agregado, ao desencorajar empresas responsáveis que trabalham com outros mercados de alto valor de investir nas florestas e nos sectores madeireiros do país.

Por exemplo, a federação de comércio madeireiro espanhola (AEIM) aconselhou os seus membros a evitar madeira de Moçambique pelo risco de ela constituir uma violação legal da nova Regulamentação de Comércio de Madeira da União Europeia (EUTR sigla em inglês).

Pesquisa da EIA mostra que durante a entrada em vigor da lei da EUTR em Março de 2013 e Maio de 2014 a França, Alemanha, Itália, Suécia, Holanda, República Checa e Polônia importaram juntas um total de US$10,292,224 de toras e madeira serrada do Moçambique. A França e a Alemanha importaram respectivamente 50% e 42% do total das importações da UE.

Considerando os 93% de madeira ilegal de 2013, pouca ou quase nenhuma desta madeira teria cumprido com os requisitos incorporados ao EUTR. Enquanto isso, doadores internacionais decepcionados com a fraca resposta do governo moçambicano com relação aos níveis de corrupção e ilegalidade no sector florestal, estão reconsiderando a prestação de auxílio a governança florestal em Moçambique. O altíssimo índice de extracção ilegal e contrabando de madeira também coloca em dúvida a viabilidade de qualquer esforços inicias da REDD+.

Enquanto a aprovação do Banco Mundial para a Readiness Preparation Proposal do país em Março de 2012 fornece a Moçambique o acesso a US$ 3.8 milhões para estabelecer uma estratégia de REDD+ , até que o crime e a corrupção generalizadas sejam eliminados, parece muito difícil ver como qualquer estratégia pode ser bem sucedida.

CONCLUSÕES

Os sector florestal e madeireiro de Moçambique estão infestados de crimes. Níveis de exploração ilegal e não sustentáveis sem precedentes são beneficiados pela fraca fiscalização das leis, pela corrupção endêmica, pela falta de transparência, pela falta de participação da sociedade civil, por fundos insuficientes e por lideranças incompetentes. Sem sinal algum de que as exportações ilegais irão diminuir, a China continua a receber livremente madeira ilegal de Moçambique e empresas chinesas em Moçambique continuam a exercer práticas ilegais.

As florestas de Moçambique estão rapidamente sendo destruídas pela produção de madeira comercial. Urgente e imediatas reformas são requeridas para conter esta crescente onda de ilegalidade e má gestão ambiental.

Apenas acordos e esforços coordenados envolvendo todas as partes interessadas – os governos chineses e moçambicanos, doadores internacionais, comunidades dependentes das florestas e sociedade civil - podem deter essa onda. Um Moçambicano caminhando sozinho numa das províncias mais arborizadas do pais - Cabo Delgado.

RECOMENDAÇÕES

O Governo Moçambicano deveria:

• Instituir imediatamente uma moratória em todas as exportações de madeira até que um novo inventário florestal seja conduzido e o consumo doméstico seja realmente entendido e melhor regulado e alinhado com limites sustentáveis e legais

• Conduzir um novo inventário florestal e redefinir os volumes de cortes permitidos de acordo com ele.

• Melhorar significativamente o monitoramento, fiscalização e regulamentação do transporte de madeira em pontos estratégicos através de um esquema de incentivo financeiro para os fiscais florestais, e através de programas de monitoramento realizados por terceiros

• Instituir uma moratória na emissão de novas concessões e licenças simples

• Revogar todas as licenças que estão operando sem planos de manejo aprovados, e reduzir o volume da extracção para aqueles que permanecerem; • Fazer do crime florestal um ato criminoso e não apenas civil

• Instituir uma ampla e independente investigação da corrupção e conflitos de interesse no sector florestal

• Substituir a actual liderança do Ministério da Agricultura e da DNTF

• Assegurar que uma lei de liberdade de informação seja aprovada e instituída de forma que aumente, significativamente, a transparência no sector florestal

• Aumentar significativamente a participação da sociedade civil no sector de gestão florestal e de tomadas de decisão, incluindo o fornecimento de espaços e autoridade para que terceiros possam fiscalizar as práticas de gerenciamento florestal.

O Governo Chinês deveria:

• Proibir a importação de madeira ilegal na China, regulamentar e fiscalizar tal proibição

• Fazer cumprir o Guia chinês da Gestão e Utilização Sustentável de Florestas por Empresas Chinesas operando em outros países, tornar obrigatório e incorporar e impor sanções dissuasivas para quem o descumprir

• Punir companhias chinesas que comprarem madeira de companhias que exportam ilegalmente madeira moçambicana para a China. Doadores Internacionais deveriam:

• Certificarem-se de que qualquer ajuda ao sector florestal dependerá de uma completa reestruturação da silvicultura em Moçambique

• Dirigirem todo o apoio dos próximos anos para um novo inventário florestal, e para melhorar a regulamentação e fiscalização das leis florestais.

 Comissão Europeia e Autoridades Competentes da França, Alemanha, Itália e Polônia deveriam:

• Investigar se a importação de madeira de Moçambique desde Março de 2013 cumpre com os requerimentos do EUTR

• Assegurar-se que qualquer futuro carregamento de Moçambique para a Europa cumpra com os requerimentos da EUTR, ou que sejam proibidos de entrar no mercado europeu

• Assegurar-se que qualquer nova negociação sobre um possível Acordo de Parceria Voluntária com Moçambique enfoque principalmente em alinhar a silvicultura a limites sustentáveis, levando em consideração o consumo doméstico.

In Jornal a VERDADE (Escrito por Redacção  em 24 Julho 2014 (Actualizado em 28 Julho 2014)

Cermonia do lançamento oficial da Movitel num dos estabelecimentos hoteleiros em Maputo, em Maio de 2012.